1º Tabelionato de Nota e de Protesto de Títulos

Estamos localizado no centro de São José dos Pinhais na Rua Dona Izabel A Redentora, 2230 ao lado do estacionamento. Nosso atendimento é de segunda a sexta-feira das 8h às 17:30.

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Perguntas frequentes

A Ata Notarial serve para materializar e comprovar fatos presenciados pelo Tabelião com o intuito de resguardar a prova de um direito para utilização futura.

Mandante:
- RG e CPF, ou Carteira Nacional de Habilitação;
- Certidão de Casamento (se casado);
- Certidão de Casamento com averbação (se separado ou divorciado).

Mandatário: (Informações)
- Nome completo;
- Nacionalidade;
- Estado civil;
- Profissão;
- Número do RG com Estado emissor;
- Número do CPF;
- Endereço completo.

Pessoa jurídica:
- CNPJ;
- Contrato social;
- Alterações contratuais;
- Certidão simplificada emitida pela Junta Comercial com menos de trinta dias.

O testamento dispõe sobre os bens patrimoniais do testador. Este, porém, fica adstrito aos limites da legítima dos herdeiros, só podendo haver disposição da metade dos bens existentes no momento do testamento. Mas não somente sobre questões patrimoniais pode versar o testamento. Além de dispor sobre o patrimônio, o testamento pode servir para:

- Nomeação de tutores;
- Reconhecimento de filhos;
- Deserdação de herdeiros;
- Revogação de testamentos anteriores;
- Outras declarações de última vontade.

Reconhecimento Autêntico ou Verdadeiro
No reconhecimento autêntico ou verdadeiro, o Tabelião reconhece a assinatura feita na sua presença por pessoa conhecida, sendo que essa pessoa deve portar seus documentos pessoais, e em seguida assinar livro próprio, provando assim que a assinatura foi presencial.

Reconhecimento por semelhança
No reconhecimento por semelhança, o Tabelião declara por comparação que a firma tem os caracteres análogos aos do signatário, que consta em firma arquivada no tabelionato. Por esse fim, cada cartório organiza o necessário fichário composto de ficha assinada mais de uma vez pelo interessado, na qual constam os principais dados para a identificação deste.

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