Mandato é o contrato pelo qual alguém (mandatário ou procurador) recebe de outrem poderes para, em seu nome (mandante), praticar atos ou administrar interesses (CC, art. 653). No mandato escrito, a procuração será o seu instrumento. A procuração consubstancia uma autorização representativa, isto é, uma declaração de vontade do mandante.
Quem deve comparecer?
Quem outorga a procuração (mandante) pessoalmente.
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Documentos Necessários:
- Mandante:
- RG e CPF, ou Carteira Nacional de Habilitação;
- Certidão de Casamento (se casado);
- Certidão de Casamento com averbação (se separado ou divorciado).
Mandatário: (Informações)
- Nome completo;
- Nacionalidade;
- Estado civil;
- Profissão;
- Número do RG com Estado emissor;
- Número do CPF;
- Endereço completo.
Pessoa jurídica:
- CNPJ;
- Contrato social;
- Alterações contratuais;
- Certidão simplificada emitida pela Junta Comercial com menos de trinta dias.